Receita Federal · acesso antecipado

O que a Receita já respondeu, e se ainda vale.

Soluções de Consulta e de Divergência, ADI, Pareceres Normativos, INs e outros atos, do Ementário e do Diário Oficial, com busca ao vivo no texto integral do Normas. Antes de citar, o assistente confere se o ato foi reformado, revogado ou perdeu efeito.

Pedir acesso antecipado Como conectar
Soluções de Consulta
39.709
Outros atos
5.355 IN, 2.614 AD, 1.750 ADE, 911 portarias, 699 SD, 346 PN, 260 ADI e 259 SCI
Ementário
1997 a 2026, 40.229 ementas
Fundamentação
inteiro teor de 10.677 SC, SD e SCI de 2013 a 2026
Diário Oficial
desde 2018, 41.949 matérias, atualizado todo dia
Acesso
acesso antecipado por convite

acervo em 13/11/2026

Ferramentas

O que o assistente ganha.

buscar_atos

Busca nas ementas e no Diário Oficial, com filtros de tipo, órgão e período.

Linguagem de ementa: "lucro presumido" "serviços hospitalares".

contar_atos

Quantas SCs há sobre o tema, por ano ou por órgão.

Dimensiona antes de ler.

pesquisar_normas

Busca ao vivo no texto integral do Normas, inclusive na fundamentação.

Acha o que a ementa não diz.

ler_normas

Inteiro teor, texto vigente de IN e a vigência registrada pela Receita.

A ementa não é a fundamentação.

situacao_ato

Se a SC foi reformada, revogada ou perdeu efeito, e a matriz da vinculada.

Obrigatório antes de citar.

publicacoes_periodo

O que a Receita publicou no Diário Oficial num período.

Bom para o acompanhamento semanal.

Exemplos

Perguntas que funcionam.

Em linguagem de ementa, com o instituto e o dispositivo.

  • "Há Solução de Consulta Cosit sobre lucro presumido de serviços hospitalares depois de 2022? Alguma foi reformada?"
  • "Quais SCs tratam de crédito de PIS/Cofins sobre frete de produtos acabados?"
  • "O que a Receita publicou no Diário Oficial nesta semana sobre IBS e CBS?"
  • "A Solução de Consulta citada neste parecer ainda está vigente?"

Limites que vale conhecer

  • Ausência de SC não é posição da Receita.
  • A ementa não é a fundamentação: o assistente lê o inteiro teor antes de citar.
  • Uma SC pode perder efeito por lei, IN ou decisão vinculante posterior que não a cite: a vigência registrada é pista, não prova.